Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site serena.ia.br e da plataforma Serena ("Plataforma"), disponibilizados pela Serena Tecnologia em Saúde Ltda. ("Serena", "nós"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Serena é uma plataforma digital de suporte à gestão de cuidados paliativos, destinada a equipes de saúde e instituições de saúde (hospitais, clínicas, serviços de home care). A Plataforma oferece funcionalidades de:

• Avaliação digital de sintomas (ESAS-r, PAINAD, RDOS, PPS, ECOG).
• Gestão de medicações e cálculo de MEDD (Dose Diária Equivalente de Morfina).
• Documentação clínica e trilha de auditoria.
• Coordenação de equipe e portal de família.
• Dashboard operacional com indicadores em tempo real.

A Serena é uma ferramenta de apoio ao fluxo de trabalho clínico. Ela não emite diagnósticos médicos, não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde e não é um dispositivo médico regulamentado pela ANVISA para fins de diagnóstico.

3. Cadastro e Acesso

O acesso à Plataforma é concedido mediante contrato institucional (SaaS B2B) entre a Serena e a instituição de saúde contratante. Usuários individuais acessam a Plataforma por credenciais fornecidas pela instituição.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a Serena em caso de uso não autorizado da conta.
• Usar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente e com as normas profissionais aplicáveis.

4. Uso Permitido

Você concorda em usar a Plataforma apenas para finalidades legítimas de gestão de cuidados paliativos e em conformidade com:

• A legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Ética Médica, a legislação de saúde e a LGPD.
• As normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos profissionais pertinentes.
• Este Termos de Uso e a Política de Privacidade.

5. Uso Proibido

É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Inserir dados falsos ou de pacientes sem autorização institucional.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa.
• Usar a Plataforma para finalidades diversas da gestão clínica (ex.: fins comerciais próprios, pesquisa não autorizada).
• Exportar ou copiar dados de pacientes em violação à LGPD ou ao contrato institucional.

6. Dados de Pacientes e LGPD

No contexto da Plataforma, a instituição de saúde contratante é a controladora dos dados pessoais dos pacientes; a Serena atua como operadora (LGPD Art. 37–40). O tratamento é regido pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) firmado com a instituição contratante.

Todos os dados de pacientes ficam hospedados em servidores localizados no Brasil (Região de São Paulo) e nunca são acessados pela Serena sem autorização da instituição, exceto para suporte técnico documentado.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca e documentação, são de titularidade exclusiva da Serena ou de seus licenciantes. O uso da Plataforma não confere ao usuário ou à instituição qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.

8. Disponibilidade e SLA

A Serena envidar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível. O SLA (Acordo de Nível de Serviço) específico é definido no contrato institucional. A Serena não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle (força maior, falha de infraestrutura de terceiros, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

A Serena não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma.
• Danos decorrentes de uso indevido, negligente ou contrário a estes Termos.
• Perda de dados causada por ação do usuário ou da instituição.

A responsabilidade total da Serena por quaisquer danos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela instituição nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Rescisão

A Serena poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. A rescisão do contrato institucional é regulada pelo instrumento contratual celebrado com a instituição.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@serena.ia.br